Textos de História- Liberalismo e Estado

O Histórias e Velocidade orgulhosamente apresenta o texto de Carlo Romani, professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Ceará, pesquisador, documentarista e escritor. Romani é um colaborador muito esporádico (e não oficial =P) deste blog, mas sempre com a competência necessária e análise afiadíssima da realida política e econômica de nosso tempo. Com a palavra, o próprio Romani:

LIBERALISMO E ESTADO


Carlo Romani

John Locke como precursor da idéia de sociedade civil em seu Segundo Tratado sobre o governo civil (1680) faz uma clivagem em relação à proposição de Hobbes, no sentido de moderar o poder soberano sob maior controle do social. Com Locke nasce o liberalismo político. E no nascimento dessa idéia, não há uma oposição entre indivíduo/coletividade, uma vez que a coletividade é a SOMA dos indivíduos responsáveis por si mesmos e por extensão responsáveis pela sociedade. Contudo Locke preserva o papel do estado como moderador do social, seja na questão da coerção física, da garantia da segurança individual, como na função de administrador público. Então não há ausência de estado no liberalismo. Há, em utopia, um estado que não deve ser empreendedor (daí a crítica às companhias estatais), mas necessariamente é preciso de um poder soberano que paire além dos indivíduos, portanto, que tenha maior impessoalidade do que os soberanos anteriores. Daí a concessão burguesa às tiranias só se dar em última instância – para garantir a sobrevivência do princípio de propriedade privada na legitimação de Napoleão, Hitler, ou ditaduras militares do século XX – para que ela garanta a riqueza da coletividade dos indivíduos.

Penso que Adam Smith retoma a maior parte dessas idéias num tempo posterior (1780) quando o livre mercado inglês já era uma realidade econômica e constrói um modelo de pensamento liberal que ultrapassa a esfera da política e estabelece o domínio da economia. Por isso é chamado de economia política, porque se trata de organizar a administração de estado da coisa pública e que será tão mais bem feita quanto maior for a riqueza produzida pela sociedade civil, ou seja, pela SOMA dos indivíduos produzindo o bem de uma coletividade nacional fechada, o estado nacional, ou a COMMONWEALTH nome que já aparece em Hobbes. Smith traça uma sistematização dessa escola de pensamento que em sua essência já é iniciada por Hobbes, e coloca nela uma questão central do século XVIII: o trabalho. Porque a burguesia enriquece com o trabalho, ao contrário da nobreza, então o que tem que ser posto como elemento central da economia política é o trabalho. Evidentemente, o trabalho compreendido na lógica liberal de liberdades individuais, de acúmulo limitado de capital (entendido como a soma de todas as propriedades começando pelo próprio corpo – por isso que o corpo passará a ser objeto de política no mundo contemporâneo), o que será o fundamento posterior da escola de Chicago e de sua teoria do capital humano ou social. Sem essa primeira formulação da economia política posteriormente criticada, inicialmente ainda dentro da lógica liberal por Ricardo (1820), não seria possível Marx formular seu problema de re-significação do trabalho como produtor de mais valia. Porém Marx permanece ainda atado ao paradigma da economia política, portanto, permitirá posteriormente a assunção (via Stuart Mills p. ex.) da questão social pelo liberalismo como sendo a função inerente ao estado. Ou seja, para garantir ao conjunto agora ampliado da população – entendida como o corpo político da nação moderna – os meios para que ela exerça positivamente sua individualidade produtiva a serviço do bem comum é necessária a formulação de políticas públicas (redundância semântica já esquecida, uma vez que as políticas do estado liberal geralmente são para o bem privado e não para o público). É por isso que na virada do XIX para o XX, o liberalismo torna-se cada vez mais preocupado com o social. Seja por que a questão da luta de classe foi desmascarada por Marx evidenciando que o capital é gerado pela expropriação do trabalho, seja por que esse mesmo capital, reproduzindo-se por si próprio passa a gerar cada vez mais capital. Esse movimento que é imanente no seio do próprio social, uma vez que pressupõe a libertação das forças produtivas, ou a transferência psicanalítica do desejo sexual para o campo da produção/consumo, trouxe uma transformação na própria economia de mercado. De uma economia fundada na livre troca entre os indivíduos dos bens produzidos, para a constituição de uma economia monopolista, onde há uma concentração brutal das propriedades, pois o individuo mais forte se apropria daquilo que tem o mais fraco, surgindo, então, a figura da corporação que adquire, inclusive, estatuto jurídico igual ao de um cidadão. (Ver o filme THE CORPORATION ).

Daí para o liberalismo ter que ceder a uma administração do tipo Welfare State é um passo. Evidentemente o passo só é dado quando a corda já esta no pescoço, até porque, via de regra, os indivíduos e, por extensão, a sociedade, são conservadores por excelência, somente mudando quando há forte pressão externa ou interna que coloque em risco a sua própria sobrevivência. E essa pressão foi gerada pela crise continuada após a I Guerra que irá levar à quebra dos EUA em 1929. Na verdade tratou-se de um longo e doloroso processo de transferência da hegemonia política do Império Britânico para as mãos dos EUA (supremacia econômica à qual ainda não correspondia a supremacia política no mundo). Um fenômeno que parece estar se repetindo na contemporaneidade com a difícil transição hegemônica do Ocidente e dos EUA em direção ao Oriente, particularmente para a China, a futura potência econômica mas não política. (Ver Giovanni ARRIGHI, O longo século XX e David HARVEY, O novo imperialismo).

Aprecio as observações de Pierre Rosanvallon sobre o estado liberal, pois não existe um liberalismo sem a presença do Estado, e esse estado tampouco pode ser reduzido a um estado mínimo sem gerar o declínio do poder do corpo político da nação. A existência do estado se faz necessária para promover o bem econômico, estabelecer os marcos regulatórios e normativos que permitam as trocas comerciais sem a necessidade de imposição violenta para o cumprimento dos contratos. Portanto, trata-se de uma necessidade congênita do mercado, para manter sua sobrevivência e possibilitar sua ampliação, ter que se submeter aos fundamentos do Direito. Logo a necessidade da intromissão de um ente impessoal como o estado para realizar essa tarefa jurídica. E isto não somente não deixou de existir com o surgimento do conceito do liberalismo, como, pelo contrário, é o próprio fundamento político de sua concepção.

Ainda para analisar o problema numa perspectiva histórica de longa duração seria oportuna a leitura de Michel Foucault (La nasissance de la biopolithique), pois é onde o autor compreende a genealogia do liberalismo contemporâneo do fim do XIX como sendo uma grande máquina administrativa da população. O que o aproximaria em larga medida da compreensão de estado e de racionalidade existente em Max Weber. Com o fim da II Guerra, e a expansão contínua do capital em todas as sociedades do planeta – fenômeno denominado de globalização – caminhamos para um tipo de gestão do político que passa necessariamente pelo poder global. Ou seja, pela instituição de uma nova forma de soberania que ultrapassa o já velho conceito de estado nação característico da burguesia e da primeira fase do pensamento liberal. Esse está sendo o último movimento do liberalismo que ele deve ainda solucionar, um problema complexo em curso, uma clivagem profunda em relação às formas anteriores provocada por uma completa trans-nacionalização das práticas e modos de pensar da vida burguesa. Como a existência do liberalismo é impossível sem a existência do estado, resta saber se será possível essa constituição de uma forma de soberania de estado do tipo planetária, para além do velho paradigma do estado nacional: o tamanho do alcance do Império. (Ver a teoria de Antonio Negri no livro Império). Esse parece ser o problema do presente. Sem um Império global assistiríamos à re-feudalização do capitalismo, o que, para muitos teóricos como o italiano Bruno Rizzi, estudioso do desmembramento do antigo Império Romano, já estaria em curso desde o fim da II Guerra (La rovina antica e l’età feudale). Em sua opinião, a contradição existente entre os interesses locais e os globais levaria a uma incompatibilidade de gestão do capital em nível planetário, provocando, assim, sua lenta e contínua fragmentação com o surgimento de contínuas fissuras nas estruturas sociais e geração de comandos de poder locais de difícil controle.

Retomando o tema do início, portanto o Estado não somente é a parte integrante do liberalismo como é sua própria essência constitutiva. Só que nós confundimos a idéia de Estado com a idéia de coisa pública, com a noção de coletividade, ou com comunismo, como o Estado sendo um meio para o bem comum para todos, isto sim uma idéia utópica do Estado que não existe na teoria liberal. É com a herança de um Marx mal lido, deturpada, diga-se de passagem, pelo marxismo ortodoxo leninista populista de tomada do estado como meio e fim de solucionar a questão social, que se estabeleceu esse hipotético paradoxo de incompatibilidade entre o pensamento liberal e a existência do estado, paradoxo que, como mostra Rosanvallon, nunca houve.

Penso também que a leitura do marginal Max Stirner com o seu O único e sua propriedade, cuja crítica formulada por ele já em 1840 em seu capítulo sobre “Os livres” mostrava que o liberalismo nada mais é que a glorificação máxima do indivíduo, não como ente livre, mas como servo passivo do estado. Não mais escravo, nem servo de um nobre ou de um rei soberano qualquer, que ele sabia quem era. Mas servo de uma impessoalidade que não tem rosto, nem nome, nem cara, que o premonitório Hobbes definiu como Leviatan. Daí não existir a mão invisível do mercado, uma quimera, pois o que existiria é a mão invisível do estado uma vez que os atores principais do mercado são também os protagonistas do estado. Essa é a crítica anárquica seminal ao liberalismo e ao Estado. E por extensão, nunca haverá comunismo, ou seja, uma coletividade livre de indivíduos plenos enquanto houver qualquer forma hierárquica de centralização diretiva. Por uma razão que antecede a própria formulação do problema: os instrumentos de gestão centralizados como o estado que cobra tributos do cidadão em troca de uma representação deste naquele (definição burguesa para a democracia moderna e a solução encontrada por Smith para legitimar no pensamento liberal a função do estado) não podem ser separados dos indivíduos que os ocupam. Portanto, esse tributo que o grande proprietário paga é o mesmo que ele recebe quando se torna diretamente (p. ex. José Sarney) ou indiretamente (p. ex. as empresas que ganham as licitações oferecidas por ele), a pessoalidade desse estado tido como impessoal. Assim, para diminuir esse problema, mas não erradicá-lo, o liberalismo político pode-se tornar tanto mais eficiente quanto mais ele tiver forças para ampliar a participação do indivíduo no usufruto dos bens tributados pela soberania da impessoalidade do Estado liberal (ou seja, quanto mais sarneizinhos e empresinhas vencedoras de licitação existir). Essa é a utopia liberal: um mundo, um planeta todo pleno de cercas com cada qual tomando conta de seu quinhão. Quando tudo tiver dono então a gestão produtiva será otimizada. E para realização dessa tarefa é imprescindível um ente abstrato como o estado.